CONTRATO DE TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS DA LINKAWEB

Celebram o presente contrato a empresa LH COMÉRCIO DE MAT. PUBLICITÁRIOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o Nº 07.407.977/0001-77, doravante denominada como LINKAWEB e de outro lado o CLIENTE, nomeado e qualificado no formulário de contratação físico ou pela página de contratação online realizada em um dos websites pertencentes a LINKAWEB especificados na clausula 1.2 deste contrato, sendo o formulário de contratação e página de contratação online parte integrante e inseparável deste contrato que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

 

1ª Cláusula: DEFINIÇÕES

1.1 Este contrato tem por objeto reger a prestação de serviços da LINKAWEB para quaisquer dos serviços contratados pelo CLIENTE e mencionados na 2ª Cláusula deste contrato.

1.2 Os websites que fazem parte da LinkaWeb são: www.linkaweb.com.br, www.ligueinformajundiai.com.br,

 

2ª Cláusula: SERVIÇOS

2.1  Criação, hospedagem e suporte de site.

2.2 Hospedagem e manuntenção de site.

2.3 Atualização e conteudo no site.

2.4  Domínio – Endereço eletrônico para utilização em site.

2.5  E-mails profissionais

2.6  Guia Ligue Informa – Anúncio no guia comercial online.

2.7  Divulgação no Google – Anúncios Google Ads

 

3ª Cláusula: DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

3.1    DA LINKAWEB.

3.1.1  Prestar serviço ao CLIENTE de acordo com as condições descritas neste contrato, no formulário de contratação físico ou página de pagamento online onde irá constar quais os serviços contratados, planos e o que está incluso em cada serviço.

3.1.2   A LINKAWEB reserva o direito de: 1) não divulgar produtos/serviços e conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais e de propriedade de terceiros que não estejam dentro da estratégia comercial ou que possam prejudicar ou causar danos a LINKAWEB e aos Usuários; 2) modificar, descontinuar, suspender ou encerrar os serviços prestados caso o CLIENTE descumpra qualquer clausula deste contrato ou por estratégia comercial da LINKAWEB não tendo o CLIENTE direito a nenhuma indenização caso isso venha a ocorrer; 3) alterar os valores dos serviços sem necessidade de acompanhar qualquer índice especifico, com aviso prévio ao CLIENTE.

3.1.3  Se responsabilizar em disponibilizar o contrato de termos de uso nos sites da LINKAWEB sempre atualizado e com a data da última atualização.

 

3.2    DO CLIENTE.

3.2.1  Ser responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados eventualmente na contratação de quaisquer serviços descritos na 2ª clausula,  e ser o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, concordando que a LINKAWEB não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

 

3.2.2  Informar a LINKAWEB dados e informações verídicas para divulgação de sua marca e/ou venda de seus produtos e serviços na internet, sendo o único responsável por todos esses dados/informações.

3.2.3   Se responsabilizar em: comunicar por escrito a LINKAWEB qualquer alteração no seus dados cadastrais e e-mail ; não copiar , duplicar, reproduzir, duplicar, vender, trocar, revender ou explorar os serviços contratados da LINKAWEB.

 

4ª Cláusula: VALORES E PAGAMENTOS

4.1  O CLIENTE na vigência deste contrato pagará os valores nas condições descritas no formulário de contratação físico ou online e/ou na página de pagamentos online.

4.2  Na contratação do serviço de Google Ads, o CLIENTE pagará uma taxa de gerenciamento (porcentagem do valor disponibilizado para divulgação) de acordo com o plano de divulgação escolhido.

4.3  Todo e qualquer serviço prestado pela LINKAWEB só será iniciado após pagamento da 1ª parcela do serviço contratado.

4.4  O pagamento pelo CLIENTE de qualquer parcela após a data de vencimento implicará em multa de 2% e juros de mora de 0,33% por dia de atraso. A LINKAWEB poderá manter suspensos os serviços contratados (inclusive e-mails) sempre que o CLIENTE estiver com débito por mais de 30 dias, ficando o CLIENTE sujeito a ser negativado junto aos serviços de proteção ao crédito.

4.5  Para fins deste contrato cada parte será considerada como entidade independente para os fins tributários e fiscais, não havendo sob qualquer hipótese, recolhimento de impostos de uma das partes para com a outra parte.

 

5ª Cláusula: VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E CONFIDENCIALIDADE

5.1   A vigência deste contrato é por tempo indeterminado, podendo ser cancelado sem ônus pelo CLIENTE no prazo de 7 dias corridos, exceto para o serviço de envio de listagem de e-mails que não poderá ser cancelado após o envio da listagem para o cliente.

5.2  Na contratação dos serviços de divulgação no Google Ads, o CLIENTE deverá cumprir uma fidelidade mínima de 3 meses. Caso o CLIENTE não cumpra os 3 meses de divulgação, será cobrado pela taxa de gerenciamento uma porcentagem extra de 5% pelos meses já divulgados.

5.3 Nosso contrato de termos de uso pode sofrer alterações, por isso sempre o contrato vigente ficará disponível em nossos sites, mencionados na cláusula 1.2 deste contrato. Caso o Cliente não concorde com um novo valor e/ou novo termo de uso que esteja relacionado aos serviços contratados, o mesmo poderá, somente se estiver adimplente, solicitar o cancelamento do contrato sem ônus.

5.4  Para cancelamento dos serviços de Montagem/Desenvolvimento de Website, o valor desses serviços deverão ser pagos integralmente pelo CLIENTE, ou seja, todas as parcelas vencidas e não vencidas referente a montagem deverão ser pagas para que haja o cancelamento do serviço. A AGÊNCIA LINKAWEB não devolverá nenhum valor ao CLIENTE, caso o mesmo pague qualquer serviço por um determinado período e cancele o contrato antes do término desse período. Nesse caso a LINKAWEB continuará prestando o serviço até a data em que o mesmo estiver pago.

5.5  A LINKAWEB poderá suspender ou cancelar o presente contrato caso o CLIENTE: 1)viole qualquer direito de marca ou direito autoral, 2) divulgue ou venda produtos e serviços falsos, ilegais, obscenos, ofensivos, discriminatórios, ameaçadores e difamatórios 3) cause constrangimento em função de reclamações por parte dos clientes/usuários com relação a propaganda enganosa ou qualquer outro problema que cause influências negativas a LINKAWEB ; 3) descumpra qualquer clausula deste contrato  4) por ato do poder publico ou de terceiros que impeçam que o serviço continue ativo. Em caso de cancelamento por quaisquer motivos acima descritos, o CLIENTE não será indenizado pela LINKAWEB.

5.6 Os serviços oferecidos pela LINKAWEB que dependem de acesso a internet e/ou sistema de internet, poderão sofrer suspensões temporárias por motivo de manutenção corretiva, preventiva, falhas em servidores externos, sendo que as suspensões que  estiverem sob controle da LINKAWEB serão comunicadas com antecedência ao CLIENTE.

5.7  As partes se obrigam a guardar sigilo das informações confidenciais, sendo elas: quaisquer negócios, transações, propostas, documentos e informações relativos aos propósitos do presente contrato, incluindo o próprio contrato, cientificando todos os funcionários e colaboradores por ventura contratados, para o caráter sigiloso das informações confidenciais.

6ª Cláusula: CONDIÇÕES GERAIS

6.1   A LINKAWEB não fornece backup dos dados do website e/ou e demais serviços ao CLIENTE.

6.2  O presente contrato é exclusivo para com a empresa ou profissional nomeado neste contrato como CLIENTE e mencionado no formulário de contratação físico ou online. Este contrato também é intransferível.

6.3  A LINKAWEB é totalmente desvinculada de qualquer sistema de transação financeira que possa ser integrada a alguns de nossos serviços. Essas transações são de responsabilidade do CLIENTE ou da empresa que processa as transações de vendas do CLIENTE, não podendo em nenhuma hipótese a LINKAWEB ser responsabilizada por prejuízos e eventuais problemas que possam ocorrer durante e após estas transações.

6.4  O CLIENTE declara e garante para os devidos fins de direito: ter capacidade jurídica para celebrar este contrato; ter condições  financeiras de arcar com os pagamentos; que todas as informações fornecidas a LINKAWEB ou diretamente ao usuário ao utilizar os serviços da LINKAWEB são verídicas e estão atualizadas; reconhece que este contrato se formaliza e que com sua assinatura abaixo, mediante seu representante legal, declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos as cláusulas e condições deste contrato.

 

7ª Cláusula: FORO                

7.1  Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Jundiaí SP, para a solução de eventuais questões decorrentes deste contrato.

Site: www.linkaweb.com.br  /  Atendimento ao Cliente: [email protected]

 

Atualizado 15/09/2023